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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Recebimento (14/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 068244· CPF 003.***.***-52

Autor:

THAMYRES DA ROSA SILVA· OAB SC 068880

Reu:

NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 068244· CPF 003.***.***-52

Reu:

THAMYRES DA ROSA SILVA· OAB SC 068880

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 068244· CPF 003.***.***-52

Autor:

THAMYRES DA ROSA SILVA· OAB SC 068880

Reu:

NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 068244· CPF 003.***.***-52

Reu:

THAMYRES DA ROSA SILVA· OAB SC 068880

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA

Reu

LUCILENE PEREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCILENA PEREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NEAL ADAMS SCHNEIDER· OAB SC 028632· CPF 058.***.***-40

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (10/10/2022)

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