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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIMAR DE MAGALHAESCPF

MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ

LUCIMAR DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

DANYELLA COSTA GONCALVES· OAB BA 71904· CPF 060.***.***-65

Autor:

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 59756· CPF 012.***.***-39

Reu:

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 59756· CPF 012.***.***-39

Reu:

DANYELLA COSTA GONCALVES· OAB BA 71904· CPF 060.***.***-65

Último movimento: Publicado Ementa em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 48.050,00

Autor

JESSICA KELLY ALVES MIGUEL DIASCPF

Reu

ZÉLIO RESENDE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA CELIA DE SOUZA DIAS· OAB RJ 86562· CPF 004.***.***-75

Reu:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIO RESENDE BARBOSA

Reu

JESSICA KELLY ALVES MIGUEL DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA DA SILVA CASTROCPF

Reu

JOSIMAR QUINARELLI CAMPOSCPF

GILSON SILVEIRA JUNIORCPF

BANCO FINASA S BMC S/ACNPJ

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA MADALENA DA SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA· OAB RJ 123573· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004536/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (18/03/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 5.300,00

Autor

PATRICIA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ CITELI TRINDADECPF

Reu

MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRACPF

CR CARVALHO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICOCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 187714· CPF 127.***.***-00

Autor:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Autor:

JULIE MAGALHAES PAULA· OAB RJ 206394· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Documento (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 626.624,00

Autor

ANA CRISTINA ERNESTOCPF

MARIA OSWALDA ERNESTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES (UPA 24 HORAS BARRA MANSA)CPF

CENTRO PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

EDUARDO MELLO DE ANDRADE· OAB RJ 129172· CPF 053.***.***-14

Reu:

MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE· OAB RJ 154891· CPF 090.***.***-08

Reu:

DANIEL NEVES CURTY· OAB RJ 143392· CPF 090.***.***-60

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TATIANE DOMINGOS DA SILVACPF

FABIO DOMINGOS DA SILVA

JULIANA DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Outros

JENNIFER MAGALHAES DE PAULA· OAB RJ 187714· CPF 127.***.***-00

FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA· OAB RJ 123573

JULIE MAGALHAES PAULA· OAB RJ 206394· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 5.239,98

Autor

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EXPRESSO ADAMANTINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA· OAB SP 355361· CPF 308.***.***-43

Reu:

PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES· OAB SP 439384· CPF 451.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO TEIXEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Reu:

EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL· OAB RJ 152712· CPF 089.***.***-69

Reu:

THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO· OAB RJ 163009· CPF 105.***.***-88

Reu:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOAO PAULO DE ANDRADE NASCIMENTO· OAB RJ 197702· CPF 121.***.***-67

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR COSTA MAGALHAESCPF

Outros

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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