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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 2.336,63

Autor

MUNICIPIO DE GUACUICNPJ

Reu

SABADINO PAVAO

LUCIMAR PAVAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

R$ 238.096,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48882388 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 238.096,00

Autor

LUCIMAR CRUZ PAVANICPF

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHOCPF

CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANICPF

Advogados

Autor:

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Reu:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO· OAB MT 18850· CPF 039.***.***-55

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANICPF

MARIA JOSE DE CARVALHO

Reu

LUCIMAR CRUZ PAVANI

Advogados

Autor:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO· OAB MT 18850· CPF 039.***.***-55

Autor:

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Reu:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO· OAB MT 18850· CPF 039.***.***-55

Reu:

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1024011-67.2023. 8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se Cumprimento de Sentença, originário da Ação Anulatória de Nulidade de Ato Jurídico, onde a parte executada intimada a pagar o valor exequendo, deixou decorrer o prazo sem comprovar o pagamento, bem como, deixou de impugnar o cálculo, conforme certidão nos autos. A parte exequente pugnou pela realização da penhora eletrônica. Não havendo comprovação do pagamento da dívida, nem impugnação... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANICPF

MARIA JOSE DE CARVALHO

Reu

LUCIMAR CRUZ PAVANI

Advogados

Autor:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO· OAB MT 18850· CPF 039.***.***-55

Autor:

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Reu:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO· OAB MT 18850· CPF 039.***.***-55

Reu:

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 238.096,00

Autor

LUCIMAR CRUZ PAVANICPF

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHOCPF

CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANICPF

Outros

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR CRUZ PAVANI

Reu

CASSIA APARECIDA CARVALHO SANTOS PAVANICPF

MARIA JOSE DE CARVALHO

Advogados

Autor:

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Reu:

SILBENE DE SANTANA SILVA· OAB MT 15927· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

DIRCELIO MOROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MARINHO DE CASTRO· OAB RO 8740· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59. (03/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 15.374,70

Autor

JUAREZ DA SILVA BARCELOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA· OAB RO 3245· CPF 278.***.***-84

Autor:

MARCELO PERES BALESTRA· OAB RO 4650· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ADRIANA VENANCIO GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUENO MARQUES FERNANDES· OAB RO 8580· CPF 004.***.***-55

Autor:

RILDO RODRIGUES SALOMAO· OAB RO 5335· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO BUENO MARQUES FERNANDES em 11/02/2022 23:59. (17/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 19.312,86

Autor

WELLINGTON CHRISTO DE PAULACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUENO MARQUES FERNANDES· OAB RO 8580· CPF 004.***.***-55

Autor:

RILDO RODRIGUES SALOMAO· OAB RO 5335· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARIA VICENTE GONCALVES LORETTCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LIGIA VERONICA MARMITT· OAB RO 4195· CPF 768.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIMAR CRUZ PAVANI em 04/02/2022 23:59. (07/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2019

Distribuição

24/02/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

DIRCELENE GOMES BACELARCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· OAB RO 8551· CPF 994.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 16/04/2021 23:59:59. (17/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 14.681,46

Autor

ROSILANE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BUENO MARQUES FERNANDES· OAB RO 8580· CPF 004.***.***-55

Autor:

RILDO RODRIGUES SALOMAO· OAB RO 5335· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILANE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/02/2021 23:59:59. (25/02/2021)

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