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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 170.587,67

Autor

LUCINEIA PIRES FREITASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

LUANA PRADO DE OLIVEIRA· OAB BA 54191· CPF 058.***.***-17

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 170.587,67

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

LUCINEIA PIRES FREITASCPF

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUANA PRADO DE OLIVEIRA· OAB BA 54191· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARIA APARECIDA BONFIM PIRESCPF

LUCINEIA PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA BONFANTE GIOVANINI· OAB PR 047049· CPF 041.***.***-74

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

LUCINEIA PIRESCPF

MARIA APARECIDA BONFIM PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA BONFANTE GIOVANINI· OAB PR 047049· CPF 041.***.***-74

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR (14/11/2023)

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