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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 45.268,80

Autor

MARIA LUCILEIDE CAMPOS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA· OAB RN 11646· CPF 083.***.***-40

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 45.268,80

Autor

MARIA LUCILEIDE CAMPOS ALVESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA· OAB RN 11646· CPF 083.***.***-40

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

13/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCILEIDE CAMPOS ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

AMANDA KELLE PEREIRA ARAUJO· OAB RN 19459· CPF 065.***.***-60

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

AMANDA KELLE PEREIRA ARAUJO· OAB RN 19459· CPF 065.***.***-60

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 69.000,00

Autor

LUCIANO SEVERINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA LUCINEIDE CAMPOSCPF

LUCAS JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO· OAB BA 39974· CPF 008.***.***-42

Autor:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 24629· CPF 024.***.***-59

Reu:

DEIVID BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 68689· CPF 049.***.***-17

Reu:

GISELLE DARC DIAS SANTOS· OAB GO 39149· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO SEVERINO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 152.224,57

Autor

MARIA LUCINEIDE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CARVALHO DE SOUZA -DATIVO· OAB BA 69999· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 152.224,57

Autor

MARIA LUCINEIDE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CARVALHO DE SOUZA -DATIVO· OAB BA 69999· CPF 060.***.***-01

Autor:

ROMULO BARRETO DE SOUZA· OAB BA 24886· CPF 903.***.***-68

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (30/04/2026)

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