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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/01/2008

Distribuição

03/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Reu

LUCIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

LETICIA DA CONCEICAO PARREIRAS· OAB MG 65077

Autor:

CARLINDO DE PAULO E SILVA· OAB MG 46617

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

LETICIA DA CONCEICAO PARREIRAS· OAB MG 65077

Reu:

CARLINDO DE PAULO E SILVA· OAB MG 46617

Último movimento: Remessa (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO ALVES DOS SANTOS

Reu

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

CARLINDO DE PAULO E SILVA· OAB MG 46617

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

LETICIA DA CONCEICAO PARREIRAS· OAB MG 65077

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

CARLINDO DE PAULO E SILVA· OAB MG 46617

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

LETICIA DA CONCEICAO PARREIRAS· OAB MG 65077

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Último movimento: Remessa (04/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA· OAB PB 27492· CPF 008.***.***-08

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 074507

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 119296· CPF 067.***.***-31

Autor:

MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO· OAB MG 075406· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 16.180,80

Autor

CLEIDE LUCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA VERONICA MARMITT· OAB RO 4195· CPF 768.***.***-53

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 13.216,78

Autor

CLEIDE LUCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA VERONICA MARMITT· OAB RO 4195· CPF 768.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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