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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUCIO CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 318575· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUCIO CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 318575· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 357.516,97

Autor

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197385430 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

Reu

BRUNA MALVEIRA ARY MOTACPF

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRACPF

SOLANA MARIA MARTINS CARMOCPF

Advogados

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Autor:

BRUNA MALVEIRA ARY MOTA· OAB CE 29379· CPF 005.***.***-48

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Reu:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Reu:

BRUNA MALVEIRA ARY MOTA· OAB CE 29379· CPF 005.***.***-48

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 35.653,42

Autor

BELO MONTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

SANDRO FIGUEIREDO QUIRINO

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194307528 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

KEYLLA GOMES CARVALHO GUANAIS ROCHAEL

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Autor:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Autor:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Reu:

KEYLLA GOMES CARVALHO GUANAIS ROCHAEL· OAB BA 28908· CPF 013.***.***-60

Reu:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Reu:

JULIA FRIEDMAN JUACABA· OAB CE 28048· CPF 037.***.***-08

Reu:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 8.160.118,40

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FELIPE MILANI ALBUQUERQUECPF

VANESSA MILANI ALBUQUERQUECPF

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

BELO MONTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

BRUNA MALVEIRA ARY MOTA· OAB CE 29379· CPF 005.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 357.516,97

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

BELO MONTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Outros

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 22373· CPF 024.***.***-88

BRUNA MALVEIRA ARY MOTA· OAB CE 29379· CPF 005.***.***-48

GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA· OAB CE 18018· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184132007 (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINE MOURA DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 397.322,11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

ELIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 397.322,11

Autor

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA LTDA - EPPCNPJ

ELIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

LUCIO CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

MAVERICK COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

HANDARA LTDA - EPPCNPJ

ELIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

LIVIA IOLANDA CAVALCANTE CARDOSO· OAB CE 39781· CPF 061.***.***-30

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/10/2022)

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