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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ADAUTO LUCIO DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ADAUTO LUCIO DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 310,16

Reu

MARIO LUCIO SOUSA DOS SANTOSCPF

Outros

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 15.529,29

Autor

MARIO LUCIO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

LOJAS RENNER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI· OAB RS 58571· CPF 926.***.***-72

ALESTER DE LIMA COCA· OAB RO 7743· CPF 923.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A em 24/06/2022 23:59. (26/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 15.529,29

Autor

LOJAS RENNER S.ACNPJ

MARIO LUCIO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIO LUCIO SOUSA DOS SANTOSCPF

LOJAS RENNER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALESTER DE LIMA COCA· OAB RO 7743· CPF 923.***.***-10

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Reu:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALESTER DE LIMA COCA· OAB RO 7743· CPF 923.***.***-10

Reu:

CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI· CPF 926.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/05/2021)

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