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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 15.605,85

Autor

LUCIO FLAVIO GOMES BARBARACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

DAVID ALCÂNTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIO FLAVIO GOMES BARBARACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALCÂNTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Sentença em 29/10/2025. Documento: 179668483 (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.650,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTOCPF

GILBERTO DE SOUZA PIRESCPF

MARIA DAS GRACAS PINTOCPF

Reu

LUCIO FLAVIO GOMES SPINDOLACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINTO· OAB PE 25238· CPF 301.***.***-49

Reu:

AYRLLIS SOLANO GONDIM· OAB PE 44949· CPF 069.***.***-80

Reu:

GEORGE JOSE RABELO TABOSA· OAB PE 35539· CPF 026.***.***-07

Reu:

JOSE ANDRE DE LIMA FREITAS DA SILVA· OAB PE 48072· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.650,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTOCPF

GILBERTO DE SOUZA PIRESCPF

MARIA DAS GRACAS PINTOCPF

Reu

LUCIO FLAVIO GOMES SPINDOLACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINTO· OAB PE 25238· CPF 301.***.***-49

Reu:

AYRLLIS SOLANO GONDIM· OAB PE 44949· CPF 069.***.***-80

Reu:

GEORGE JOSE RABELO TABOSA· OAB PE 35539· CPF 026.***.***-07

Reu:

JOSE ANDRE DE LIMA FREITAS DA SILVA· OAB PE 48072· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 29.024,04

Autor

LUCIO FLAVIO GOMES SPINDOLACPF

Reu

MRV MD PE MAR DE ESPANHA INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 42868· CPF 079.***.***-51

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MRV MD PE MAR DE ESPANHA INCORPORACOES LTDA em 23/10/2024 23:59. (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 29.024,04

Autor

MRV MD PE MAR DE ESPANHA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO GOMES SPINDOLACPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 42868· CPF 079.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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