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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

TERESINHA LIMA DE SOUSA VIANACPF

Reu

TERESINHA LIMA DE SOUSA VIANACPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197420603 (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LIMA DE SOUSA VIANACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO LIMA FEITOSA FILHO· CPF 040.***.***-14

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO· OAB CE 23234· CPF 986.***.***-68

Autor:

RODOLPHO ELIANO FRANCA· OAB CE 28274· CPF 028.***.***-83

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 39.520,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

TERESINHA LIMA DE SOUSA VIANACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 183924154 (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 39.520,00

Autor

TERESINHA LIMA DE SOUSA VIANACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO· OAB CE 23234· CPF 986.***.***-68

Autor:

RODOLPHO ELIANO FRANCA· OAB CE 28274· CPF 028.***.***-83

Autor:

LUCIO FLAVIO LIMA FEITOSA FILHO· CPF 040.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remessa (26/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/1995

Distribuição

28/10/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE APARECIDO DIAS

ANTONIO ALVES FEITOSA

ANTONIO HUMBERTO DANTAS

MAISA FEITOSA SILVA

LUCIO FLAVIO FEITOSA

+ 3 outros

Outros

EDVALDO VIEIRA MESSIAS· OAB SE 669· CPF 022.***.***-53

DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB SE 11675· CPF 038.***.***-00

JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA· OAB SE 4527

LIVIO MARCIO FEITOSA· OAB SE 3435· CPF 912.***.***-72

CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS· OAB SE 2007· CPF 245.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, em especial os argumentos trazidos pelo parquet no petitório de pág. 1500, denota-se que assiste razão ao Ministério Público, tendo em vista que a presente execução é fundada em título executivo judicial, decorrente de sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo de nº 199577022415, não havendo, portanto, relação com o RE 636.886/AL, cuja análise limitou-se às decisões do Tribunal de Contas que resulte... (21/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/11/2004

Distribuição

30/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO FEITOSA

ANTONIO HUMBERTO DANTAS E FARMACIA LIVIA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/03/2019)

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