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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIO FLAVIO NOGUEIRA CANGUSSUCPF

Advogados

Reu:

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS· OAB MG 203513· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO NOGUEIRA CANGUSSUCPF

Advogados

Reu:

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO NOGUEIRA CANGUSSUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLÁVIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 118460· CPF 008.***.***-00

Autor:

ABRAAO COUTINHO PORTO· OAB RJ 91604· CPF 731.***.***-87

Reu:

MARCIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 118460· CPF 008.***.***-00

Reu:

ABRAAO COUTINHO PORTO· OAB RJ 91604· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803228-33.2023.8.19.0003 Assunto: Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Ação: 0803228-33.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2026.00331411 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLÁVIO NOGUEIRA ADVOGADO: MARCI... (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLÁVIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 118460· CPF 008.***.***-00

Autor:

ABRAAO COUTINHO PORTO· OAB RJ 91604· CPF 731.***.***-87

Reu:

MARCIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 118460· CPF 008.***.***-00

Reu:

ABRAAO COUTINHO PORTO· OAB RJ 91604· CPF 731.***.***-87

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 24.477,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 24.477,59

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FLAVIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 66.665,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI CAMPOS

ELITO NASCIMENTO DE CAMPOSCPF

ELIZEU NASCIMENTO DE CAMPOSCPF

ELZA CAMPOS CARDOSOCPF

G. D. C. F.

+ 4 outros

Reu

FLAVIO NOGUEIRA

MARIA LUIZA DE SOUZA

ORIVAL DE CAMPOS

SUECIA MARIZA FONSECA FACANHACPF

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS· OAB RO 2156· CPF 564.***.***-44

Reu:

DAIANE DIAS· OAB RO 2156· CPF 564.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2024)

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