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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVALINA FERRAZ VIANA BRITOCPF

Reu

JOSE ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

JOSE LUCIO TORRES BORGESCPF

JOSE PEDRO DA SILVA

JOSE PEDRO FILHO

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO ANDRADE· OAB MG 193485· CPF 110.***.***-30

Autor:

WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO· OAB MG 61594· CPF 599.***.***-20

Autor:

RENATA BIZARRIA E SOUZA· OAB MG 87355· CPF 047.***.***-28

Autor:

JOAO EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 46696· CPF 431.***.***-53

Reu:

LUCAS DE CARVALHO ANDRADE· OAB MG 193485· CPF 110.***.***-30

Reu:

WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO· OAB MG 61594· CPF 599.***.***-20

Reu:

RENATA BIZARRIA E SOUZA· OAB MG 87355· CPF 047.***.***-28

Reu:

JOAO EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 46696· CPF 431.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVALINA FERRAZ VIANA BRITOCPF

Reu

JOSE ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

JOSE LUCIO TORRES BORGESCPF

JOSE PEDRO DA SILVA

JOSE PEDRO FILHO

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO ANDRADE· OAB MG 193485· CPF 110.***.***-30

Autor:

WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO· OAB MG 61594· CPF 599.***.***-20

Autor:

RENATA BIZARRIA E SOUZA· OAB MG 87355· CPF 047.***.***-28

Autor:

JOAO EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 46696· CPF 431.***.***-53

Reu:

LUCAS DE CARVALHO ANDRADE· OAB MG 193485· CPF 110.***.***-30

Reu:

WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO· OAB MG 61594· CPF 599.***.***-20

Reu:

RENATA BIZARRIA E SOUZA· OAB MG 87355· CPF 047.***.***-28

Reu:

JOAO EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 46696· CPF 431.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Agravante(s) - DURVALINA FERRAZ VIANA BRITO; Agravado(a)(s) - JOSE LUCIO TORRES BORGES, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA TORRES; JOSE PEDRO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, ANDRÉ APARECIDO TORRES DA SILVA; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processua... (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 140.598,84

Autor

JOAO SANTOS NETOCPF

ESPOLIO DE JOAO SANTOS NETO

NILZA BARRETO SANTOSCPF

Reu

DANIEL LOPES ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ANDRADE FERREIRA· OAB BA 24813· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO SANTOS NETO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 69.301,40

Autor

ALDENIRA FERREIRA LACERDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO NASCIMENTO TORRES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 73.625,44

Autor

MARIA SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 35.514,15

Autor

MARIA DO ROSARIO CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA VIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUCIO NASCIMENTO TORRESCPF

Reu

DANIEL GERBER

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUINO JOSE DE SOUZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MICHAEL LAZARO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SE 5143· CPF 991.***.***-04

Autor:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MICHAEL LAZARO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SE 5143· CPF 991.***.***-04

Reu:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

LUCIO NASCIMENTO TORRES· OAB BA 54479· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2023)

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