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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIO MENDESCPF

Outros

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS· OAB MG 148868· CPF 079.***.***-75

THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO· OAB MG 134815· CPF 074.***.***-63

GILSON MENDES DE ASSIS· OAB MG 110603· CPF 542.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

Autor:

ELIZABETE CORREA· OAB MG 81697

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETE CORREA· OAB MG 81697

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ISABELLA FONSECA EUGENIO· OAB MG 175923

Reu:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365

Reu:

JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 159155

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação 27/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2010)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 151.485,64

Autor

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRALCPF

AURIO ALVES CABRAL JUNIORCPF

Reu

JOAO BELAUCPF

JOSé ERISOMAR DE OLIVEIRACPF

LUCIO FLAVIO CABRALCPF

Advogados

Autor:

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL· OAB RN 5580· CPF 751.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (13/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 151.485,64

Autor

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRALCPF

AURIO ALVES CABRAL JUNIORCPF

Reu

MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO CABRALCPF

JOSé ERISOMAR DE OLIVEIRACPF

JOAO BELAUCPF

Advogados

Autor:

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL· OAB RN 5580· CPF 751.***.***-87

Reu:

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS· OAB RN 7846· CPF 310.***.***-97

Reu:

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 768.438,85

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 273.514,50

Autor

MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO CABRALCPF

JOSé ERISOMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ALFREDO BRASCACPF

Advogados

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Reu:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTOCPF

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTACPF

Reu

JOSé ERISOMAR DE OLIVEIRACPF

MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTOCPF

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTACPF

Reu

JOSé ERISOMAR DE OLIVEIRACPF

MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 182362284. Natal, 6 de abril de 2026. ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação... (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 510.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010581-93.2010.8.20.0001. AUTOR: GABRIELA CARVALHO RIBEIRO BARBOSA DE MELO REU: MEGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 140615086), no prazo de 15 (quinze) dias ú... (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 510.000,00

Autor

GABRIELA CARVALHO RIBEIRO BARBOSA DE MELOCPF

Reu

GEORGE MEDEIROS LYRACPF

JOSE ALVAMAR CORREIA BARBOSA JUNIORCPF

MEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO CABRALCPF

JOAO BELAUCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA· OAB RN 13552· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IONE MARIA CABRAL ANTASCPF

Reu

LINDALVA MARIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA BARRETO CYSNEIROS· OAB RN 5604· CPF 156.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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