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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

BRUNO ITALO GARCIA (M)

Último movimento: Juntada de outros documentos (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

BRUNO ITALO GARCIA (M)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 22.627,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA LUCINDA PEREIRA NEVESCPF

CIRCUITEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

LUCIO ANTONIO RODRIGUES SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 14.303,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIRCUITEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

LUCIO ANTONIO RODRIGUES SOARESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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