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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 34.113,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIO SILVA AGUIAR

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 62.712,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 62.712,75

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

LUCIO KLEBER SILVA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Reu:

JOSE JAILSON FLORENCIO· OAB PE 14877· CPF 418.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FATIMA MARIA RODRIGUES DE PAULACPF

ROSENI MARTINS DE ALENCARCPF

MARIA DO CARMO DA SILVA COSTACPF

MARIA COTINHA FERRAZ FILHACPF

SEVERINO GOMES FLORENCIOCPF

+ 15 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

THIAGO RENIER FIDELES DE OLIVEIRA· OAB PE 28508· CPF 052.***.***-44

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Autor:

THIAGO RENIER FIDELES DE OLIVEIRA· OAB PE 28508· CPF 052.***.***-44

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/03/2025)

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