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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.763,93

Autor

LUCIANA TEIXEIRA PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 14.279,87

Autor

GEDALVA SIMPLICIO DA SILVACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 76692· CPF 030.***.***-38

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB SP 365169· CPF 917.***.***-53

Outros

FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS· OAB MG 76692

CHRISTIANO D. PATRUS· OAB MG 78403

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 18.156,86

Autor

PATRICIA OKPALACPF

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 18.156,86

Autor

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Reu

PATRICIA OKPALACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 16.504,74

Autor

ROBSON DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 16.504,74

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ROBSON DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 20.272,62

Autor

JESSICA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 17.553,80

Autor

ANTONIO EVANILDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 16.391,37

Autor

IVANI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.391,37

Autor

IVANI RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.837,06

Autor

SANDRA JESUS DA CONCEICAOCPF

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILANE FERREIRA GUIMARAES NUNES

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1099809-37.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marilane Ferreira Guimaraes Nunes - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado... (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILANE FERREIRA GUIMARAES NUNES

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITANIA FERREIRA DE MATOS

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1112255-38.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Itania Ferreira de Matos - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo dipl... (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITANIA FERREIRA DE MATOS

Reu

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GABRIEL DOMINGUES NERY· OAB SP 496218· CPF 340.***.***-40

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