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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

CASA DE SAUDE ADILIA MARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZA MARLETE BARROS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MARLETE BARROS BARBOSA· CPF 190.***.***-53

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Autor:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (26/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

07/07/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

ISABEL FERREIRA LIMACPF

EDINA DA SILVA VIEIRACPF

ERINETE ALVES DA SILVACPF

ELIENE FERREIRA MACIELCPF

FRANCISCO MARTON DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB CE 11277· CPF 425.***.***-00

Autor:

JULIANA MEIRA MARQUES· OAB CE 46770· CPF 010.***.***-21

Autor:

MANOELLA SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 45555· CPF 032.***.***-92

Reu:

LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 4023· CPF 121.***.***-87

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198557695 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZETE DO NASCIMENTO SILVA DE ARAUJOCPF

CASA DE SAUDE ADILIA MARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

DIRECAO DA CASA DE SAUDE ADILIA MARIA - BOA VIAGEM/CE

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 4023· CPF 121.***.***-87

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157731005 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIORCPF

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 4023· CPF 121.***.***-87

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 6.584,79

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO CEARA

Reu

DIOCESE DE QUIXADA-CE.

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JOSE SIMOES HORTENCIO DE MEDEIROS· OAB CE 2224· CPF 032.***.***-68

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO· OAB CE 14502· CPF 791.***.***-04

Autor:

TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO· OAB CE 31308· CPF 025.***.***-17

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179333417 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaDesapropriação

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE SIMOES HORTENCIO DE MEDEIROS· OAB CE 2224· CPF 032.***.***-68

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO· OAB CE 14502· CPF 791.***.***-04

Autor:

TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO· OAB CE 31308· CPF 025.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE SIMOES HORTENCIO DE MEDEIROS· OAB CE 2224· CPF 032.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO· OAB CE 14502· CPF 791.***.***-04

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/1995

Distribuição

06/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VIEIRA DA SILVA

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRACPF

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA

MARIO VIEIRA ROCHA

Reu

JOSE WILLAME COUTINHO CAMPELOCPF

JOSE WILLAME COUTINHO CAMPELO

IRLA MARIA LOUREIRO CAMPELO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Autor:

GLENDA GONCALVES LIMA FEITOSA MOREIRA· OAB BA 74718· CPF 112.***.***-29

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Reu:

GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO· OAB CE 33356· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164217251 (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/1995

Distribuição

06/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENDA GONCALVES LIMA FEITOSA MOREIRACPF

LUCIVALDO MAIA ROCHA

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRACPF

Reu

GABRIELLI LOUREIRO CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

GLENDA GONCALVES LIMA FEITOSA MOREIRA· OAB BA 74718· CPF 112.***.***-29

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Autor:

GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO· OAB CE 33356· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Reu:

GLENDA GONCALVES LIMA FEITOSA MOREIRA· OAB BA 74718· CPF 112.***.***-29

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Reu:

GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO· OAB CE 33356· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 30.377,79

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADACNPJ

Reu

DANIEL LOBO DANTAS

DANIEL LOBO DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 189621275 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 380.448,80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197463799 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 380.448,80

Autor

LUCIA DE FATIMA SANTIAGO ROCHACPF

Reu

HESA 130 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSEMPIRICA IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO DE LAVOR NETO· OAB CE 13141· CPF 698.***.***-53

Reu:

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

Reu:

NICHOLAS AUGUSTO REID· CPF 488.***.***-97

Reu:

CAROLINA MOTA TELLES

Último movimento: Remessa (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2002

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 7.170,54

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

MARIO JOSE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 173996770 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 7.170,54

Autor

COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONNOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS

Reu

MARIO JOSE AZEVEDO

Último movimento: Remessa (12/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 396.684,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCUS SAYMON LIMA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO· OAB CE 10338· CPF 228.***.***-53

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCUS SAYMON LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Autor:

ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO· OAB CE 10338· CPF 228.***.***-53

Reu:

LUCIVALDO MAIA ROCHA· OAB CE 9785· CPF 715.***.***-00

Reu:

ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO· OAB CE 10338· CPF 228.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0639379-17.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MARCUS SAYMON LIMA BARBOSA DESPACHO Intimação - - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de Id 35521157, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2026. Desa. Liset... (10/04/2026)

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