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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 144.678,11

Autor

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RANGELCPF

LUCRA COSMETICOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA· OAB PR 19757· CPF 805.***.***-87

Outros

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 125.818,46

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

LUCRA X IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 14071· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

URBANA OPERACOES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

LUCRA X IMOVEIS LTDACNPJ

ELO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES· OAB DF 8535· CPF 317.***.***-20

Reu:

GABRIELLY MEIRA COUTINHO· OAB MT 29839· CPF 032.***.***-14

Reu:

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON· OAB MT 8858· CPF 705.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ WANDERLEY MACIEL· OAB MS 12889· CPF 899.***.***-49

Autor:

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON· OAB MT 8858· CPF 705.***.***-34

Autor:

DANIELE STROHMEYER GOMES· OAB DF 13210· CPF 666.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL· OAB MS 1103· CPF 091.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSÉ WANDERLEY MACIEL· OAB MS 12889· CPF 899.***.***-49

Reu:

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON· OAB MT 8858· CPF 705.***.***-34

Reu:

DANIELE STROHMEYER GOMES· OAB DF 13210· CPF 666.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL· OAB MS 1103· CPF 091.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pagamento IndevidoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ WANDERLEY MACIEL· OAB MS 12889· CPF 899.***.***-49

Autor:

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON· OAB MT 8858· CPF 705.***.***-34

Autor:

DANIELE STROHMEYER GOMES· OAB DF 13210· CPF 666.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL· OAB MS 1103· CPF 091.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSÉ WANDERLEY MACIEL· OAB MS 12889· CPF 899.***.***-49

Reu:

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON· OAB MT 8858· CPF 705.***.***-34

Reu:

DANIELE STROHMEYER GOMES· OAB DF 13210· CPF 666.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL· OAB MS 1103· CPF 091.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Antonio Andre David Medeiros (OAB: 6754/MS) Interessado: Mgarzon Eugenio Empreendimentos Imobiliários Ltda Interessado: Urbana Operações e Planejamento Imobiliário Ltda Advogado: Galiana Campos Castro Rondon (OAB: 8858/MT) Advogado: Alexandre Strohmeyer Gomes (OAB: 8535/DF) Advogado: Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida... (01/04/2026)

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