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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.847,52

Autor

RICIERI DOS SANTOS CONCORDIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Autor:

EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES· OAB SP 236653· CPF 217.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.847,52

Autor

RICIERI DOS SANTOS CONCORDIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

TATIANA GONCALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2024)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 207.494,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 207.494,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

Reu:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 207.494,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

Reu:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 20.112,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. LUCIANO GOMES· OAB SP 416413

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Procurador:Dr. Fábio Henrique Nagamine Agravado: ANA MAURA DA SILVA RIBEIRO LEITE Advogado: Dr. LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS Agravado: INSTITUTO DE VALORIZACAO A VIDA HUMANA - IVVH Advogado: Dr. LUCIANO GOMES GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsab... (13/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 20.112,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Publicado despacho em 14.03.2025. (14/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 20.112,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/06/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 14.613,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

LUCIANO GOMES· OAB SP 416413· CPF 078.***.***-92

Reu:

MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA· OAB SP 328785· CPF 256.***.***-55

Outros

THALES AUGUSTO MOREIRA LAVOYER· OAB SP 414468· CPF 442.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 14.613,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO MOREIRA LAVOYER· CPF 442.***.***-59

Reu:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

LUCIANO GOMES· OAB SP 416413· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 14.613,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

LUCIANO GOMES

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO ADAO

Reu

INSTITUTO DE VALORIZACAO A VIDA HUMANA - IVVHCPF

JOSE AVELINO PEREIRA

Advogados

Autor:

MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA· OAB SP 328785· CPF 256.***.***-55

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Autor:

LUCIANO GOMES· OAB SP 416413· CPF 078.***.***-92

Autor:

THALES AUGUSTO MOREIRA LAVOYER· OAB SP 414468· CPF 442.***.***-59

Reu:

MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA· OAB SP 328785· CPF 256.***.***-55

Reu:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

LUCIANO GOMES· OAB SP 416413· CPF 078.***.***-92

Reu:

THALES AUGUSTO MOREIRA LAVOYER· OAB SP 414468· CPF 442.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AVELINO PEREIRA - INSTITUTO DE VALORIZACAO A VIDA HUMANA - IVVH (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

LitispendênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Reu

ANDRE LUIS DE SOUSA

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO TREVISAN· OAB SP 229505· CPF 263.***.***-13

Reu:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO TREVISAN· OAB SP 229505· CPF 263.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Excesso de PenhoraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIELE FRIACA MENEGAZOCPF

MANOEL MOURE DE HELDCPF

Reu

ETELVINA DA CONCEICAO MENDES MATIAS LOPESCPF

PIZZARIA DO JUSSARA EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO TAMADA· OAB SP 336805· CPF 250.***.***-21

Autor:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Reu:

PAULO ROGERIO TAMADA· OAB SP 336805· CPF 250.***.***-21

Reu:

LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA· OAB SP 240844· CPF 215.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA DO JUSSARA EIRELI (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUDMILA BRAZ LOPESCPF

Reu

FáBIO PATROCíNIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

KEYZE FERREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB GO 59099

Último movimento: CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - 1ª UPJ (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FáBIO PATROCíNIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

KEYZE FERREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB GO 59099· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (23/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Exercício arbitrário das próprias razõesExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILA BRAZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE SOUZA DA SILVA· OAB GO 46875· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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