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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR PEREIRA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUELSON LEANDRO CURVOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA· OAB MT 16080· CPF 344.***.***-04

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MAX GARCIACPF

JANDERSON GONCALVES DA COSTACPF

MAYARA BRUNO SOARES TROMBIMCPF

FILIPE ANTONIO BRUSCHICPF

LUELSON LEANDRO CURVOCPF

+ 4 outros

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

Autor:

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MT 24551· CPF 028.***.***-14

Autor:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS ANJOS TEIXEIRACPF

JONAS SOUZA GONCALVES JUNIORCPF

FILIPE ANTONIO BRUSCHICPF

MAYARA BRUNO SOARES TROMBIMCPF

BENEDITO MAX GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· CPF 051.***.***-40

Autor:

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MT 24551· CPF 028.***.***-14

Autor:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

Autor:

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON DOS ANJOS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

2. JONAS SOUZA GONCALVES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. FILIPE ANTONIO BRUSCHI (AGRAVANTE)

4. MAYARA BRUNO SOARES (AGRAVANTE)

5. BENEDITO MAX GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Autor:

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MT 24551· CPF 028.***.***-14

Autor:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Reu:

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MT 24551· CPF 028.***.***-14

Reu:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3113341/MT (2025/0439281-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: ANDERSON DOS ANJOS TEIXEIRA ADVOGADOS: MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS012269 NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES - MS025362 AGRAVANTE: JONAS SOUZA GONCALVES JUNIOR ADVOGADOS: VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA - MT024551O KELLY CRISTINA SILVA AMARAL - MT028312O AGRAVANTE: FILIPE ANTONIO BRUSCHI ADVOGADOS: VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA - MT024551 KELLY CRISTINA SILVA AMARAL - MT028312 AGRAVANTE: MAYARA... (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON DOS ANJOS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

2. JONAS SOUZA GONCALVES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. FILIPE ANTONIO BRUSCHI (AGRAVANTE)

4. MAYARA BRUNO SOARES (AGRAVANTE)

5. BENEDITO MAX GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Autor:

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MT 24551· CPF 028.***.***-14

Autor:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Reu:

VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MT 24551· CPF 028.***.***-14

Reu:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUELSON LEANDRO CURVOCPF

PJ COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE CADASTRO E DOMICILIO ELETRONICO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DE RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Prisão PreventivaCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUELSON LEANDRO CURVOCPF

Advogados

Autor:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Documento (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERDINANDO FREDERICO MURTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON DOS ANJOS TEIXEIRA

BENEDITO MAX GARCIACPF

FILIPE ANTONIO BRUSCHICPF

JANDERSON GONCALVES DA COSTA

JONAS SOUZA GONCALVES JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Autor:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Autor:

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Reu:

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 11.851,44

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2024)

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