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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2005

Distribuição

01/12/2005

Valor

R$ 14.102,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO LUFRAM LTDA - MECNPJ

REGINA APARECIDA MUNIZ DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 102.339,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO LUFRAM LTDA - MECNPJ

REGINA APARECIDA MUNIZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Reu:

NELSON FRAGA DA SILVA· OAB MG 57233· CPF 532.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

07/12/2005

Valor

R$ 102.339,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINA APARECIDA MUNIZ DE CARVALHOCPF

SUPERMERCADO LUFRAM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2014

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANDREI BURNETT REICHERTCPF

A DISTRIBUIDORA DE REFRIGERACAO PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

IVO LUFTICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB SE 1305· CPF 708.***.***-91

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 6888· CPF 034.***.***-89

Reu:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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