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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LUIS CLAUDIO DE MELO BRITO ROCHACPF

THATIANE MOREIRA AZOUBEL ROCHACPF

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARTO SOEIRO CARNEIRO· CPF 055.***.***-76

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 39.565,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LUINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2024)

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