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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

LUIZELY PAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PR 056059· CPF 051.***.***-39

Reu:

PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PR 056059· CPF 051.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

LUIZELY PAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PR 056059· CPF 051.***.***-39

Reu:

PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PR 056059· CPF 051.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.501,23

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

LUISLEY JOSE CHAVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59. (29/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 48.182,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 48.182,44

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LUISLEY JOSE CHAVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2022)

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