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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 12.442,65

Autor

LUICK COSTA ITOCPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

LUCAS CAVALCANTE AGUIAR· OAB CE 27433· CPF 028.***.***-30

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VIRGINIA GUIMARAES VAREDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Autor:

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 36.448,80

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 04/09/2023 23:59. (07/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 36.448,80

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

FATIMA CECILIA BEZERRA PAZCPF

KLAYVER BEZERRA PAZCPF

THALICIANY BEZERRA PAZ MACHADOCPF

HANDESON MESQUITA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Reu:

LUCAS CAVALCANTE AGUIAR· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 17.366,32

Autor

LEANDRO NISHIDA WANDERLEYCPF

Reu

TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE AGUIAR· OAB CE 27433

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 8.030,70

Autor

JESSICA MONTEIRO DE FREITASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Autor:

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

CAIO MAURO MORENO DE LIMA· OAB CE 39873· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 8.553,74

Autor

JOSE BARROS CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Autor:

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS· OAB CE 38733· CPF 059.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 25.923,62

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197102460 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 25.923,62

Autor

TALITA FERREIRA GOMESCPF

CICERO JORDAO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Autor:

MARIA DE LOURDES CORREIA LIMA· OAB CE 7798· CPF 154.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 10.710,00

Autor

LUICK COSTA ITOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 50.548,36

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176799190 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 50.548,36

Autor

EUGENIO AUGUSTO DE ALMEIDA NETOCPF

GIOVANA MARIA DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Autor:

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.520,00

Autor

JULIANO AUGUSTO DA SILVA MOREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

LUICK COSTA ITO· OAB CE 37350· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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