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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JULIMAR OLIVEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 81408· CPF 116.***.***-59

Reu:

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· OAB BA 48720· CPF 771.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 39.565,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LUINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2024)

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