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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELZA MARIA BATISTACPF

Reu

DESCONHECIDO

Outros

RICARDO MENEZES DA SILVA· OAB PR 68820· CPF 110.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 15.319,23

Autor

ALBERTO NOVIELLOCPF

AFRANIO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA FRANCISCA DA SILVA· OAB PR 037751· CPF 878.***.***-20

Autor:

DORVAL FRANCISCO DA SILVA· OAB PR 012858· CPF 170.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

DIOGO SALDANHA MACORATI· CPF 038.***.***-33

Outros

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 072671· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 15.319,23

Autor

AFRANIO ROBERTO DA SILVACPF

ALBERTO NOVIELLOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA FRANCISCA DA SILVA· OAB PR 037751· CPF 878.***.***-20

Autor:

DORVAL FRANCISCO DA SILVA· OAB PR 012858· CPF 170.***.***-00

Reu:

DIOGO SALDANHA MACORATI· CPF 038.***.***-33

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (15/06/2022)

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