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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FÁBIO EUZÉBIOCPF

LUIS ALBERTO WORMCPF

Advogados

Autor:

EDSON FÁBIO EUZÉBIO· OAB RS 50400

Autor:

EDSON FÁBIO EUZEBIO· OAB RS 050400· CPF 892.***.***-20

Outros

ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON· OAB RS 058464· CPF 777.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES DA SILVACPF

MIKAEL FERNANDES DE ANDRADE PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· CPF 056.***.***-90

Reu:

BERNARDO NASTANIEC DE CARVALHO· OAB PR 091916· CPF 062.***.***-60

Reu:

DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE· CPF 056.***.***-68

Outros

DÉBORA MARIA CÉSAR DE ALBUQUERQUE· OAB PR 012403· CPF 056.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (21/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL FERNANDES DE ANDRADE PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE· CPF 056.***.***-68

Autor:

BERNARDO NASTANIEC DE CARVALHO· OAB PR 091916· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL FERNANDES DE ANDRADE PEDROSOCPF

RONALDO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. DA S. M.

A. G. M. DE A.

C. N. DE M.

E. C. V.

F. D. DOS S. N.

+ 6 outros

Reu

A. DA S. M.

A. G. M. DE A.

C. N. DE M.

E. C. V.

F. D. DOS S. N.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Autor:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA· OAB AC 3891· CPF 183.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA· OAB AC 3891· CPF 183.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Reu:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Reu:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: A. da S. M. - Apelante: P. H. de O. - Apelante: M. F. de S. - Apelante: A. da S. M. - Apelante: A. G. M. de A. - Apelante: C. N. de M. - Apelante: E. C. V. - Apelante: F. D. dos S. N. - Apelante: L. B. A. S. - Apelante: R. C. S. - Apelante: T. A. da S. A. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. da S. M. - Apelado: A. da S. M. - Apelado: A. G. M. de A. - Apelada: C. N. de M. - Apelado: E. C. V. - Apelado: F. D. dos S. N. - Apel... (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEOVAN RODRIGUES DA MATACPF

ALINE CAROLINE DOS SANTOS KURNIKCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVAN RODRIGUES DA MATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Certidão (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GUILHERME SOARESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GUILHERME SOARES

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Autor:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Autor:

THIAGO MAGALHÃES MACHADO· OAB ES 18790· CPF 062.***.***-47

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Reu:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

THIAGO MAGALHÃES MACHADO· OAB ES 18790· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RONALDO RIBEIRO VIEIRACPF

RODRIGO MUHLSTEDTCPF

Advogados

Reu:

LAERTES DE SOUZA· OAB PR 10699· CPF 088.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RIBEIRO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RIBEIRO VIEIRACPF

RODRIGO MUHLSTEDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JHENIFFER SOARES DA SILVA RODRIGUESCPF

IGOR HENRIQUE DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Reu:

NICOLE GIAMBERARDINO FABRE· OAB PR 52644· CPF 036.***.***-05

Último movimento: PROCESSO REATIVADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 1.275,82

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

CHISLAINE JACOMELI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RIBAS COLMAN· OAB PR 85448· CPF 075.***.***-51

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCAS SCHEFFER DOS SANTOSCPF

BRUNO FRANCZAK CUNHACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROMILDO DO CARMO CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LUIS WORM· OAB PR 83913· CPF 056.***.***-90

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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