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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 836.528,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LUIS ALVES LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 436,22

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

LUIS ALVES LIMACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 44.800,00

Autor

JOSE LUIS ALVES LIMACPF

MARCELO SURRAGI MONTEIROCPF

FABIO MELO DE OLIVEIRACPF

PABLO SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUCIANO PORTELLA LANNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY COELHO FAITANIN· OAB ES 32586· CPF 170.***.***-07

Autor:

CESAR DE AZEVEDO LOPES· OAB ES 11340· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 44.800,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

PABLO SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIS ALVES LIMACPF

FABIO MELO DE OLIVEIRACPF

MARCELO SURRAGI MONTEIROCPF

LUCIANO PORTELLA LANNESCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS· CPF 077.***.***-44

Reu:

WESLEY COELHO FAITANIN· OAB ES 32586· CPF 170.***.***-07

Reu:

CESAR DE AZEVEDO LOPES· OAB ES 11340· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDRESSA PAIVA COCK GONCALVESCPF

CINTIA PINHEIRO SIQUEIRA LANNESCPF

CLESIO CORREA GONCALVESCPF

CHRISTIANE ATHAYDE HERKENHOFFCPF

ALINE ANDREAO SCHETTINOCPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 17189· CPF 043.***.***-50

Autor:

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 16261· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/05/2026)

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