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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO IRINEU DOS SANTOSCPF

LUIS ANTONIO BARROSCPF

Outros

CHARLES DAVID MENDES DUARTE· OAB MG 94576· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA VILAS BOAS· OAB BA 75173· CPF 044.***.***-24

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS em 26/03/2024 23:59. (02/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 40.404,00

Autor

SISNANDO BARROS EVANGELISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 31.650,00

Autor

ANTONIO MESSIAS DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES LIMA MAIACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 27/03/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDERLEY FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLEY FERREIRA DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANDERSON LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANDERSON LIMA DOS SANTOS

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Reu:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 51.678,40

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

EDINETE MARIA SANTOSCPF

MACIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Macio Alves Dos Santos Executado: Edinete Maria Santos Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503121-30.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA MARIA SOARES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA VILAS BOAS· OAB BA 75173· CPF 044.***.***-24

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de EMILIA MARIA SOARES DE MELO em 25/03/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARIA SOARES DE MELO

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROSCPF

MURILO DA SILVA VILAS BOAS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Autor:

MURILO DA SILVA VILAS BOAS· OAB BA 75173· CPF 044.***.***-24

Reu:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Reu:

MURILO DA SILVA VILAS BOAS· OAB BA 75173· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAMILLE CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS· OAB BA 79289· CPF 077.***.***-33

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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