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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMOND FETUECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ANDRADE NAVES· OAB RJ 189441· CPF 100.***.***-26

Autor:

FELIPPE AMARAL FERREIRA· OAB RJ 168879· CPF 085.***.***-50

Autor:

MATHAUS ALVES HACKEL· OAB RJ 207013· CPF 139.***.***-07

Autor:

MAHALLA CASSIANO DO AMARAL VIEIRA· OAB RJ 168681

Autor:

HELOISE APARECIDA DE PAULA MACHADO· OAB RJ 182605· CPF 124.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.459,90

Autor

VINICIUS MACIEL ROSA VICOSOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS BARBOSA· OAB RJ 202605· CPF 107.***.***-00

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS MACIEL ROSA VICOSOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS BARBOSA· OAB RJ 202605· CPF 107.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIS GUSTAVO DIAS BARBOSA· OAB RJ 202605· CPF 107.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 13.631,08

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACREDCNPJ

Reu

JORGE LUIS DIAS BARBOSACPF

Outros

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

LUCAS BAULER FACINI· OAB RS 082715· CPF 015.***.***-07

JULIA BE NASCIMENTO· OAB RS 130825· CPF 038.***.***-56

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 8.197,23

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACREDCNPJ

Reu

JORGE LUIS DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Autor:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Autor:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· OAB RS 125512· CPF 019.***.***-07

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUÍS DIAS BARBOSA· OAB RS 079551· CPF 296.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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