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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO APARECIDO GUZELLACPF

Reu

LUIS BRAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA ROCHA CORAL· OAB SP 309584· CPF 052.***.***-50

Reu:

RONALDO JACOMINI· OAB SP 318182· CPF 206.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE HUGO FERREIRA DE FREITASCPF

POLIANA FERREIRA DE FREITASCPF

FABIOLA FERREIRA DE FREITASCPF

LUANA FERREIRA DE FREITASCPF

PEDRO MARIN GUIRAO

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANTONIO SERGIO CALIL· OAB SP 63380· CPF 071.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Outros

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

RONALDO JACOMINI· OAB SP 318182· CPF 206.***.***-57

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO· OAB SP 50215· CPF 777.***.***-15

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSENTHALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

JÉSSICA MORAES DIAS· OAB SP 378151· CPF 419.***.***-75

Autor:

GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ· OAB SP 452342· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE MELO CARBO LEAO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MARIA ALVARES LEITECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NAVARRO DA CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARIN GUIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANO FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HUGO FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

NATHALIA CALCIDONI PACHECO· OAB SP 333114· CPF 365.***.***-98

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO LOPESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Reu:

ETTORE GUERREIRO LOTTO· OAB SP 422566· CPF 440.***.***-70

Reu:

RONALDO BLECHA VEIGA· CPF 383.***.***-39

Reu:

FRANCINE BARTOLOMEU TADEI· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARCOS ANTONIO LOPESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Reu:

FABIO LUIS BETTARELLO· OAB SP 217169· CPF 151.***.***-41

Reu:

ETTORE GUERREIRO LOTTO· OAB SP 422566· CPF 440.***.***-70

Reu:

FRANCINE BARTOLOMEU TADEI· CPF 395.***.***-01

Reu:

RONALDO BLECHA VEIGA· CPF 383.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 124.378,60

Reu

PIOVESAN E IWAMOTO FOGOES LTDACNPJ

LUIS BRAS PIOVESANCPF

SIDNEI SUTOMO IWAMOTOCPF

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (30/04/2026)

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