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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 12.950,00

Autor

RONALDO AKIO MIYOSHICPF

Reu

ROSALINA PAZINI GUARIGLIACPF

JOSE ROBERTO GUARIGLIACPF

ALESSANDRO GUARIGLIACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRÉ SILVA· OAB SP 454927· CPF 472.***.***-04

Reu:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 5.280,00

Autor

BIANCA RAFAELA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO APARECIDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.225,92

Autor

ANTONIO DE SOUZA DIASCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.225,92

Autor

ANTONIO DE SOUZA DIASCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO COELHO DE JESUSCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSMAR APARECIDO CONDECPF

Reu

MARLENE APARECIDA ARAUJO PERINICPF

Advogados

Autor:

MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS· OAB SP 279611· CPF 221.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS· OAB SP 112441· CPF 975.***.***-00

Reu:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR APARECIDO CONDECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS· OAB SP 112441· CPF 975.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILSON FERRARI

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 415311· CPF 312.***.***-05

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001109-63.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edemilson Ferrari - Intime-se o requerente para que peticione nos autos do cumprimento de sentença (0000665-13.2025.8.26.0334), em atenção ao ato ordinatório de fls. 236 lá exarado. - ADV: MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), LUIS FERNANDO BERGAMASCO (OAB 412756/SP), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA ALVES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCD/BR

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Autor:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Reu:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001042-48.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Alves dos Santos - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcd/br - Vistos. Considerando que a parte executada mudou de endereço sem comunicar nos autos, considera-se válida a intimação dela, por meio das decisões de fls.134 e 145, nas pessoas dos procuradores jurídicos que a representavam nos autos. Aguarde-se o pagamento das custas... (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA ALVES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCD/BR

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Autor:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Reu:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIM SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAS - AASAP

Advogados

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIM SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAS - AASAP

Advogados

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001606-27.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Martim Santos Domingos - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionistas - Aasap - Vistos. Considerando a admissão do Tema 59 - IRDR, com a seguinte ementa INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício p... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA RODRIGUES

Reu

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Autor:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Reu:

LUIS FERNANDO BERGAMASCO· OAB SP 412756· CPF 421.***.***-06

Reu:

MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA· OAB SP 184425· CPF 178.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Julia Rodrigues - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - V. 1. Considerando que o presente recurso de apelação versa sobre desconto indevido em benefício previdenciário, matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59, cuja repercussão geral foi reconhecida e cujo julgamento está pendente neste Trib... (17/09/2025)

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