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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 5.900,93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSIO ANDRE AMORIMCPF

Reu

LUIS CARLOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS· OAB MT 19204· CPF 006.***.***-82

Reu:

KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS· OAB MT 19204· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DE ANDRADE

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

FERNANDO ALVES GUIMARÃES· OAB PR 76779· CPF 050.***.***-80

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

FERNANDO ALVES GUIMARÃES· OAB PR 76779· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 11.852,50

Autor

GOMES AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WESLEY DIMITRI STREMEL DA SILVA· OAB PR 78598· CPF 008.***.***-21

Autor:

CAIO RIOS SILVA· OAB PR 85144· CPF 054.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES AUTOPEçAS LTDA

Reu

LUIS CARLOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

WESLEY DIMITRI STREMEL DA SILVA· OAB PR 78598· CPF 008.***.***-21

Autor:

CAIO RIOS SILVA· OAB PR 85144· CPF 054.***.***-22

Reu:

WESLEY DIMITRI STREMEL DA SILVA· OAB PR 78598· CPF 008.***.***-21

Reu:

CAIO RIOS SILVA· OAB PR 85144· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Definitivo (07/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2014

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

GECICLER TIUBACPF

DIRNEI PEREIRA FERREIRACPF

LUIS CARLOS DE ANDRADECPF

CESAR ROBERTO FERREIRA GAMACPF

PAULO ROBERTO DE FREITAS MARIANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166· CPF 021.***.***-33

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GECICLER TIUBA

DIRNEI PEREIRA FERREIRA

LUIS CARLOS DE ANDRADE

CESAR ROBERTO FERREIRA GAMA

PAULO ROBERTO DE FREITAS MARIANO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de débito (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S A

Reu

LUIS CARLOS DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DE ANDRADE

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA· OAB RJ 166645· CPF 084.***.***-24

Autor:

ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ· OAB RJ 157677· CPF 696.***.***-15

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA· OAB RJ 166645· CPF 084.***.***-24

Reu:

ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ· OAB RJ 157677· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0832430-22.2023.8.19.0208. AUTOR: LUIS CARLOS DE ANDRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de declaração dada a sua tempestividade e no mérito lhes dou provimento, uma vez que assiste razão ao em... (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DE ANDRADE

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA· OAB RJ 166645· CPF 084.***.***-24

Autor:

ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ· OAB RJ 157677· CPF 696.***.***-15

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA· OAB RJ 166645· CPF 084.***.***-24

Reu:

ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ· OAB RJ 157677· CPF 696.***.***-15

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CLEUSA REGINA VARGAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDREIA MUNIZ DE SOUZA DE ANDRADECPF

ANILTON MEYER DE ANDRADECPF

ANTONIO CARLOS MACEDO DE SOUZA

ANTONIO EDMUNDO COELHO WERNERCPF

ARNOBIO BEFARTCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 48340· CPF 076.***.***-23

Autor:

CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 048340· CPF 076.***.***-23

Reu:

CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 048340· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE GONçALVES SANTOS

ANTONELLO NASCIMBENECPF

EMMA VALERIA MARCHIORI PADILHA

INAJAR CORREIACPF

JOSENITA SOARES OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE GONçALVES SANTOS

ANTONELLO NASCIMBENECPF

EMMA VALERIA MARCHIORI PADILHA

INAJAR CORREIACPF

JOSENITA SOARES OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032838-24.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Luiza de Campos - - Aline Gonçalves Santos - - Antonello Nascimbene - - Emma Valeria Marchiori Padilha - - Inajar Correia - - Josenita Soares Oliveira - - Katia Ferreira da Silva Sevilha - - Lucidalva de Almeida Gonsalez - - Luis Carlos de Andrade - - Maria de Fatima Brandao dos Santos - - Maria Julia Medeiros Ricioli -... (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 39.990,00

Autor

LUIS CARLOS DE ANDRADE MELLENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

FREEK HENDRICK ANTOON CORSTEN

Advogados

Autor:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Autor:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Autor:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luis Carlos de Andrade Mellendes Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Freek Hendrick Antoon Corsten EMENTA – A Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1417131-27.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Va... (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DE ANDRADE MELLENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

FREEK HENDRICK ANTOON CORSTEN

Advogados

Autor:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Autor:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Autor:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DE ANDRADE MELLENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

FREEK HENDRICK ANTOON CORSTEN

Advogados

Autor:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Autor:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Autor:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 9.771,16

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO CLASSIQUECNPJ

Reu

LUIS CARLOS DE ANDRADE MELLENDESCPF

Advogados

Autor:

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 23857· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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