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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAYCON VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

DANIEL SILVA NOVAISCPF

MAYCON VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

THAIS SANTOS SILVA LIMA· OAB BA 59162· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SILVA NOVAISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS SILVA LIMA· OAB BA 59162· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SILVA NOVAIS

Reu

FABRICIO GHIL FRIEBERCPF

MAYCON VIEIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

THAIS SANTOS SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS SILVA LIMA· OAB BA 59162· CPF 032.***.***-42

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

THAIS SANTOS SILVA LIMA· OAB BA 59162· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SILVA NOVAIS

Reu

FABRICIO GHIL FRIEBERCPF

MAYCON VIEIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

THAIS SANTOS SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS SILVA LIMA· OAB BA 59162· CPF 032.***.***-42

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

THAIS SANTOS SILVA LIMA· OAB BA 59162· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002908-93.2024.8.05.0079. APELANTE: DANIEL SILVA NOVAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, MAYCON VIEIRA DE SOUZA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, determino o cumprimento integral das determinações exaradas no acórdão. Expeça(m)-se a(s) guia(s) definitiva(s), se for o caso, e encaminhe(m)-se a(s) referida(s) guia(s) à 1ª Vara Criminal desta Comarca, que cumula competência de execução penal, para as prov... (21/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EVERALDO QUEIROZ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI· OAB ES 17018· CPF 110.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS LIMA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS LIMA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO FERREIRA· OAB MT 20674· CPF 026.***.***-16

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 37229· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EUFRASIA LOPES CARNEIROCPF

MARIA LINDALVA DA SILVA

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA

JOSINEIDE DOS REIS DE CASTRO

Reu

ALEXANDRO VIEIRA DE FREITASCPF

JHONATA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVACPF

LUIS CARLOS LIMA

FRANCISCA NETA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 13.168,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS EMBARGADO: LUIS CARLOS LIMA WEGA RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. AUS... (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 13.168,07

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIS CARLOS LIMA WEGACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB PI 15778· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIS CARLOS LIMA WEGACPF

Reu

FRANCISCO SANTOS PIMENTEL FILHOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS LIMA WEGACPF

Reu

FRANCISCO SANTOS PIMENTEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Reu:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LUIS CARLOS LIMA WEGA INTERESSADO: FRANCISCO SANTOS PIMENTEL FILHO DECISÃO Diante da manifestação do autor de não possuir interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos. Intimações necessárias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS LIMA WEGACPF

Reu

FRANCISCO SANTOS PIMENTEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Reu:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SANTOS PIMENTEL FILHOCPF

Reu

LUIS CARLOS LIMA WEGACPF

Advogados

Autor:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 16/07/2025. (16/07/2025)

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