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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ELDER DA CRUZ SANTOS

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJOCPF

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ELDER DA CRUZ SANTOS

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJOCPF

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ELDER DA CRUZ SANTOS DE ORDEM da Doutora ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO, Juíza de Direito do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Salvador, na forma da lei, etc. MANDO a qualquer Oficial de Justiça, ou a quem suas vezes fizer, ao qual for o presente distribuído, extraído dos autos acima epigrafados, proceda a Intimação da pessoa abaixo nominada para comparecer a este Juízo, no dia e hora... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

RouboInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCA LILLIAN DA SILVA SANTOS· OAB CE 31344· CPF 600.***.***-38

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (12/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVA

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SILVA LIMA· OAB GO 68736· CPF 056.***.***-73

Autor:

ROSELE LUIZA BARBOSA· OAB GO 53795

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

ANA LUIZA SILVA LIMA· OAB GO 68736· CPF 056.***.***-73

Reu:

ROSELE LUIZA BARBOSA· OAB GO 53795

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

HELEN PATRICIA RODRIGUES MOURA· OAB GO 69862

Reu:

HENRIQUE FACHETTI MACHADO· OAB GO 47541· CPF 751.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 1ª VARA JUDICIAL Rua Dom Pedro I, esquina C/ José Bonifácio, Setor São Paulo Fone: 3611-1195 - e-mail: [email protected] Protocolo: 5118279-12.2025.8.09.0112 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Luis Claudio Da Silva Requerido: Equatori... (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVA

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SILVA LIMA· OAB GO 68736· CPF 056.***.***-73

Autor:

ROSELE LUIZA BARBOSA· OAB GO 53795

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

ANA LUIZA SILVA LIMA· OAB GO 68736· CPF 056.***.***-73

Reu:

ROSELE LUIZA BARBOSA· OAB GO 53795

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

HELEN PATRICIA RODRIGUES MOURA· OAB GO 69862

Reu:

HENRIQUE FACHETTI MACHADO· OAB GO 47541· CPF 751.***.***-68

+ outros advogados do reu

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA SUL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA CAPITAL

Reu

THAIS MACEDO ARAUJOCPF

TASSIA MACEDO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA CAPITAL

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA SUL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

TASSIA MACEDO DE ARAUJOCPF

THAIS MACEDO ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

InjúriaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIORCPF

Reu

LUIS CLAUDIO DA SILVA

Último movimento: Definitivo (06/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

WALTER VALIMCPF

JOSIANA DE FATIMA VALIMCPF

ODETE VALIMCPF

GRACIELA FERNANDES DA SILVACPF

IRENE VALIM DA SILVACPF

+ 9 outros

Outros

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

SAMUEL VIANA MATTAR· OAB MG 128462· CPF 077.***.***-96

ASSAEL FRANCISCO AMARAL· OAB MG 124696· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

WALTER VALIMCPF

JOSIANA DE FATIMA VALIMCPF

ELIANE CRISTINA DA SILVA

EDME REGINA DA SILVA

GRACIELA FERNANDES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ASSAEL FRANCISCO AMARAL· OAB MG 124696

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

SAMUEL VIANA MATTAR

Último movimento: Recebidos no TJMG (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

WALTER VALIMCPF

JOSIANA DE FATIMA VALIMCPF

ELIANE CRISTINA DA SILVA

EDME REGINA DA SILVA

GRACIELA FERNANDES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ASSAEL FRANCISCO AMARAL· OAB MG 124696

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

SAMUEL VIANA MATTAR

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVACPF

TAYNA CAROLINE DE JESUS VIRGINIOCPF

DANILO ANTONIO SANTOS SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CEFLAG DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE TOXICOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Outros

ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA· OAB MG 533

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO ANTONIO SANTOS SILVA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TÓXICOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

LUIS CLAUDIO DA SILVA

TAYNA CAROLINE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA· OAB MG 533

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

MICHELLY PUREZA OLIVEIRA

LUIS CLAUDIO DA SILVA

MARCUS ALAN PINHEIRO PINTO

Advogados

Reu:

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PA 4684· CPF 108.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 182.932,14

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026. (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO PEREIRA AMADO· OAB RJ 217381· CPF 106.***.***-75

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A

Reu

LUIS CLAUDIO DA SILVA

Advogados

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO

Reu:

CYRO PEREIRA AMADO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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