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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU

Reu

LUIS CONCEICAO SILVACPF

CLENES CABRAL DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIS CONCEICAO SILVACPF

Outros

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (09/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CONCEICAO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUIS CONCEICAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME ACU

Advogados

Autor:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Autor:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CONCEICAO SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME ACU

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME-ACU

MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

Reu

LUIS CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 45.251,93

Autor

MARISTELA DE SOUZA E SOUZACPF

Reu

LUIS CONCEICAO SILVACPF

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Reu:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 45.251,93

Autor

MARISTELA DE SOUZA E SOUZACPF

Reu

LUIS CONCEICAO DA SILVA

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Reu:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de carta (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DE SOUZA E SOUZACPF

Reu

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIORCPF

LUIS CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Autor:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Autor:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Reu:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Reu:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA DE SOUZA E SOUZACPF

Reu

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIORCPF

LUIS CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Autor:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Autor:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Reu:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Reu:

CESALTINO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR· OAB PA 26192· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 25/05/2026. _______________________________________ Alessandra C. R. F. Carvalho Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documen... (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIS CONCEICAO SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME ACU

MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA· OAB PA 32825· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ANA PATRICIA SILVA GOESCPF

Reu

JOSE LUIS CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PATRICIA SILVA GOES em 02/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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