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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 35.760,70

Autor

LUIS DE MOURACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 35.760,70

Autor

LUIS DE MOURACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 23.311,60

Autor

LUIS DE MOURACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 23.311,60

Autor

LUIS DE MOURACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Reu

JUACI BATISTA DE SOUZA

UBIRAILDO DOS SANTOS COSTA

AUTOMEN SILVA DE SOUZACPF

RAIMUNDO AZEVEDO DANTAS FILHO

Advogados

Reu:

FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA· OAB PB 8243· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Reu:

MIGUEL ANGELO DE CASTRO· OAB PB 12682· CPF 033.***.***-23

Reu:

DEMETRIUS MENDES DE CARVALHO· OAB PB 29430· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

Reu

JUCIELIO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 441.387,29

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL ESTEVAM LTDA. - MECNPJ

GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDOCPF

GERALDO ESTEVAM DE AZEVEDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Reu:

ELOI LUIS DE MOURA· CPF 026.***.***-13

Outros

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LADISLAU DANTAS BATISTA FILHOCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LADISLAU DANTAS BATISTA FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 61.634,02

Autor

MARIA GERLANDIA DE MEDEIROS LADISLAUCPF

REJANE RODRIGUES DOS SANTOS AZEVEDOCPF

JOSE ADAILSON DANTASCPF

ELEONEIDE MEDEIROS DOS SANTOSCPF

NADIR MARTINS DANTASCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Autor:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LINDOMAR DA SILVA LUCASCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LINDOMAR DA SILVA LUCASCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 27.511,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Reu

SERGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ADRIANA DANTASCPF

ALVAMIR FERNANDES DANTASCPF

JOSENILSON MACEDO DE MEDEIROSCPF

IEDA DANTAS DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Outros

MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO· OAB RN 8392· CPF 875.***.***-49

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 27.511,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

EMINENTE JUIZO DA COMARCA DE ACARI

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Reu

JOSE RONALDO DANTASCPF

MARIA GORETI AZEVEDOCPF

IEDA DANTAS DE MEDEIROSCPF

JOSENILSON MACEDO DE MEDEIROSCPF

ALVAMIR FERNANDES DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO· OAB RN 8392· CPF 875.***.***-49

Reu:

ELOI LUIS DE MOURA· OAB RN 8243· CPF 026.***.***-13

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (12/06/2023)

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