LUIS ERNESTO CACERES DA CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

LUIS MARIO CACERES CACERESCPF

SUZANA PATRICIA MAGALHAES ABDON DE CACERESCPF

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

LUIS MARIO CACERES CACERESCPF

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

SUZANA PATRICIA MAGALHAES ABDON DE CACERESCPF

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

FELIPPE CERQUEIRA MOREIRA· OAB MG 201222

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626

Reu:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

LUIS MARIO CACERES CACERESCPF

SUZANA PATRICIA MAGALHAES ABDON DE CACERESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

FELIPPE CERQUEIRA MOREIRA· OAB MG 201222

Último movimento: Juntada de documento (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

LUIS MARIO CACERES CACERESCPF

SUZANA PATRICIA MAGALHAES ABDON DE CACERESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

LUIS MARIO CACERES CACERESCPF

SUZANA PATRICIA MAGALHAES ABDON DE CACERESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FELIPPE CERQUEIRA MOREIRA· OAB MG 201222

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARIO CACERES CACERESCPF

SUZANA PATRICIA MAGALHAES ABDON DE CACERESCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Autor:

FELIPPE CERQUEIRA MOREIRA· OAB MG 201222

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

LUIS MARIO CACERES CACERESCPF

SUZANA PATRICIA MAGALHAES ABDON DE CACERESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FELIPPE CERQUEIRA MOREIRA· OAB MG 201222

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 28.000,00

Autor

GUIOMAR DE CARVALHO GATTICPF

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZICPF

ROSA EUGENIO DOS SANTOSCPF

ROSALINA MIZIARA VAZCPF

SERGINA MOTA SODRECPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· CPF 445.***.***-54

Outros

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250193

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTICPF

ANNA DE PAIVA REGOCPF

APARECIDA GOMES ZANELLA BARBOSACPF

CELINA BUSNELO GALEZACPF

CLEIDE MAGALINI FOLLICPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARTHA JORGE NEVES LEITE

MAURA KAWAMOTO AMIKURA

OSWALDO ANTONIO BRAGAGNOLLI

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 28.000,00

Autor

GUIOMAR DE CARVALHO GATTI

HILDA DE OLIVEIRA FINAZZI

ILDA NASSIF TARGA

ISABEL LIMA DE SOUZA VALE CAMPOS

IVONE JORGE ANFE AUDE

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB DF 0000000· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHILDE SIMONINI MARGARIDOCPF

MERCIA DIAS TAMAROZZICPF

NEUSA LEITE DE OLIVEIRACPF

PAULO JOSE DA CRUZCPF

MARIA ELIZABETH GROHMAN ROSA FAVORETTOCPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEY APARECIDA MORTAGUA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERACINA DA CUNHA CACERESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE DE MAGALHAES SASSO SCIASCIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA SASSO SCIASCIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA JORGECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANETE SOARES HADICHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA APARECIDA FRIGERICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA JUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE PAULA JERONIMOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALI SBROGGIO FARIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARTINS TOVOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA SALETE MADANESI WALTERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA DOS REIS PALMA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO MARCONDES DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA STRAIOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA LEITE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERACINA DA CUNHA CACERESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELVINA DA SILVA BIANCHICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MACHADO BARIZONCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ONILDE ROSIN PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA SANT' ANNA BERTOLDICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDA MARQUESCPF

MAGALI SBROGGIO FARIACPF

MARCIA DE PAULA JERONIMOCPF

MARGARETH FRANCISCO DA SILVACPF

MARGARIDA DOS REIS PALMA DE SOUZACPF

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Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (24/06/2020)

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