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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2006

Distribuição

09/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIS ESTANISLAUCPF

CARLOS EDUARDO ARAUJO

CELIA VARELLA PAULICELLE

DILMA SANTOS DA SILVA

ESPÓLIO DE MARILENE CONCEICAO DE MOURA PEREIRA

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogados

Autor:

CARLA BARRETO· OAB RJ 47588· CPF 688.***.***-78

Autor:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 74759· CPF 247.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 47588· CPF 688.***.***-78

Reu:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 74759· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença decorrente de ação de reparação de danos ajuizada em 2006. O impugnante indicou como devida a quantia de R$ 7.079.206,42, enquanto a impugnada requereu a execução no valor de R$ 7.464.104,69. O valor incontroverso de R$ 7.079.206,42 foi levantado pela exequente, conforme fls. 5065. Diante da divergência sobre o saldo remanescente, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que prestou esc... (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIS ESTANISLAUCPF

CARLOS EDUARDO ARAUJO

CELIA VARELLA PAULICELLE

DILMA SANTOS DA SILVA

ESPÓLIO DE MARILENE CONCEICAO DE MOURA PEREIRA

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogados

Autor:

CARLA BARRETO· OAB RJ 47588· CPF 688.***.***-78

Autor:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 74759· CPF 247.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 47588· CPF 688.***.***-78

Reu:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 74759· CPF 247.***.***-00

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS ESTANISLAUCPF

ARTHUR DA CRUZ ESTANISLAUCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BRITO DA SILVA· OAB ES 35588· CPF 851.***.***-15

Autor:

SERGIO BRITO DA SILVA· OAB ES 035588· CPF 851.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003537-98.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: ANDRE LUIS ESTANISLAU ADVOGADO(A): SERGIO BRITO DA SILVA (OAB ES035588) REQUERENTE: ARTHUR DA CRUZ ESTANISLAU ADVOGADO(A): SERGIO BRITO DA SILVA (OAB ES035588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 25/02/2026 - Expedição de Alvará (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

KELVIN DE OLIVEIRA

GILIARD SILVA GOMESCPF

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIACPF

Advogados

Reu:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALCIBIADES BAESA JUNIOR· CPF 061.***.***-62

Reu:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

Reu:

THALITA VIEIRA BESERRA· OAB SP 467345· CPF 089.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

TALES PATAIAS RAMOS· CPF 369.***.***-79

Autor:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ESTANISLAU DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 441396· CPF 276.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MARQUES DA CRUZ· OAB SP 421922· CPF 054.***.***-66

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