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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRUNO MARINHO PENHACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

CAMILA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 257552· CPF 123.***.***-78

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRUNO MARINHO PENHACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

ÁGUAS DO RIO 4CPF

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 257552· CPF 123.***.***-78

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 18.734,44

Autor

ANTONIO LIMA NASCIMENTOCPF

WILMA DA COSTACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

Autor:

CAMILA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 257552· CPF 123.***.***-78

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEONARDO DALTRO CHAGASCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

CAMILA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 257552· CPF 123.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Outros

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.100,00

Autor

GLAUCIA MARQUES PEREIRACPF

Reu

RICARDO CARELO BARRADAS 01363167782CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 30.582,00

Autor

LUCAS CRISTIAN PEDRO DE SOUZA CORDEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

CAMILA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 257552· CPF 123.***.***-78

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 19.583,64

Autor

JOSE CARLOS SOARES FUZEIROCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

CAMILA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 257552· CPF 123.***.***-78

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA· OAB RJ 151362· CPF 711.***.***-34

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Reu

BANCO INTER S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 13.193,60

Autor

DAIANE CALAZANS DE BRITOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MATEUS RODRIGUES PAIXAO OLIVEIRACPF

Reu

OYA EDUCACIONAL EIRELICNPJ

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS· OAB RJ 249208· CPF 164.***.***-90

Autor:

FELIPE ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 249142· CPF 153.***.***-09

Autor:

CAMILA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 257552· CPF 123.***.***-78

Autor:

FABIO ASSUMPCAO LOPES· OAB RJ 255754· CPF 153.***.***-44

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 86590· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (06/09/2025)

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