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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 29.931,12

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 29.931,12

Autor

NATHAN FERREIRA BARBOSA FREITASCPF

Reu

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR· OAB SP 457101· CPF 360.***.***-50

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 9.500,00

Autor

ERICA ALESSANDRA ALVES DA CRUZCPF

Reu

RODRIGO APARECIDO DE LIMACPF

RODRIGO APARECIDO DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR· OAB SP 457101· CPF 360.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS FERNANDO COUTINHO FACCHINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO COUTINHO FACCHINICPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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