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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 75.399,00

Autor

ARACI RODRIGUES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUITIBACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

LUIZ CHIMICATTI· OAB MG 129363· CPF 519.***.***-04

Reu:

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

Outros

BRUNA DEZZIRRE DA SILVA LUCAS PEREIRA· OAB MG 132056· CPF 082.***.***-24

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

JULIANA FERNANDINO COSTA· OAB MG 109552· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ARACI RODRIGUES LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 55.526,37

Autor

ARCANJO GERALDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 55.526,37

Autor

ARCANJO GERALDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 32.700,00

Autor

FLAVIA SARAIVA DE ABREU AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Autor:

RONALDO ARAUJO LEMOS· OAB MG 92713· CPF 072.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTR03B para MGBHTR04C) (17/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 30.970,68

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 30.970,68

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES FONSECA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Reu:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1037015-66.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10370156620204013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: LEONARDO ALVES FONSECA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA (OAB MG121182) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO (OAB MG139177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 07/06/2026 - Despacho Evento 66 -... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES FONSECA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Reu:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Reu:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001142-66.2020.4.01.3812/MG AUTOR: JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA (OAB MG121182) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO (OAB MG139177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo INSS em desfavor do autor originário da demanda, para o recebimento dos valores pagos em decorrência de tutela de urgência posteriormente revogada.... (03/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Reu:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Reu:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Reu:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Reu:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCE FERREIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCE FERREIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE REIS DE CARVALHO· OAB MG 139177· CPF 076.***.***-70

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Autor:

RONALDO ARAUJO LEMOS· OAB MG 092713· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DA ROCHA SILVA· OAB MG 121182· CPF 077.***.***-39

Autor:

RONALDO ARAUJO LEMOS· OAB MG 092713· CPF 072.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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