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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 11.326,24

Autor

LUIS GUSTAVO DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA· OAB SP 303650· CPF 327.***.***-00

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 11.326,24

Autor

LUIS GUSTAVO DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE· OAB SP 202782· CPF 180.***.***-84

Autor:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 254.437,13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58888/2023 (06/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 254.437,13

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Último movimento: Informação (15/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ROSANA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340· CPF 395.***.***-73

Autor:

SIRVALDO SATURNINO SILVA· OAB SP 135068· CPF 969.***.***-34

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· CPF 395.***.***-73

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340· CPF 395.***.***-73

Reu:

SIRVALDO SATURNINO SILVA· OAB SP 135068· CPF 969.***.***-34

Reu:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· CPF 395.***.***-73

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Último movimento: Publicação (04/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ROSANA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS GODOY· OAB SP 126189· CPF 093.***.***-12

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340· CPF 395.***.***-73

Autor:

SIRVALDO SATURNINO SILVA· OAB SP 135068· CPF 969.***.***-34

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· CPF 395.***.***-73

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

SANDRO MARCOS GODOY· OAB SP 126189· CPF 093.***.***-12

Reu:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340· CPF 395.***.***-73

Reu:

SIRVALDO SATURNINO SILVA· OAB SP 135068· CPF 969.***.***-34

Reu:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· CPF 395.***.***-73

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Último movimento: Publicação (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

TEREZINHA SOARES BENVINDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE ALMEIDA BACURAU· OAB SP 191304· CPF 726.***.***-72

Reu:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

Outros

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Reu

TEREZINHA SOARES BENVINDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· CPF 395.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR DE ALMEIDA BACURAU· OAB SP 191304· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PAULO CAETANO MORAIS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340· CPF 395.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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