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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

270 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842816/MT (2025/0024192-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARLINDA MARIA HERACLITO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOPES - AC003740 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARLINDA MARIA HERACLITO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica... (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLINDA MARIA HERACLITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 003740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA GAMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB MT 016171

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851624/MT (2025/0040584-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARISTELA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOPES - MT016171A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARISTELA GAMA DOS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verif... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA GAMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 003740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ANTONIO CAETANO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA FELIX DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

CIRLENE MOISES PEREIRA KAXINAWACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

JOSEFINA DA COSTA ALMEIDACPF

TEREZINHA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

DALVA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

MARIA ANTONIA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 4.180,00

Autor

CLAUDINETE PEREIRA SENA KAXINAWACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

VALDEIR SALES SERENO KAXINAWACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

NEUZINHA PAULINO SERENO KAXINAWá REPRESENTADA ERCíLIA PINHEIRO PAULINO KAXINAWáCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (18/11/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZINHA PAULINO SERENO KAXINAWá REPRESENTADA ERCíLIA PINHEIRO PAULINO KAXINAWáCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Neuzinha Paulino Sereno Kaxinawá Representada Ercília Pinheiro Paulino Kaxinawá - Retornaram os autos da instância superior com acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo INSS para anular a sentença, conforme págs. 256/257, e determinar o retorno dos autos à origem, em razão da ausência de realização de estudo social por profissional habilitado, reconhecendo a ocorrência de cerceamento de defesa. Em cumpriment... (24/06/2026)

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