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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 12.156,88

Autor

LUIS JOAO DIASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

NIVEA DA SILVA RAMOS· OAB BA 44495· CPF 005.***.***-08

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS JOAO DIAS

NIVEA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

NIVEA DA SILVA RAMOS· OAB BA 44495· CPF 005.***.***-08

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

NIVEA DA SILVA RAMOS· OAB BA 44495· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO LUIS DIAS MOTACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO LUIS DIAS MOTACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste razão ao representante do Ministério Público que, no ID 121243274, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de JOÃO LUIS DIAS MOTA, em virtude de o acusado ter cumprido os termos da suspensão condicional do processo. Os documentos de id 119361547, atestam que o acusado cumpriu os... (09/08/2024)

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