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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA CORREIA LIMA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003395772011826046620250929175955 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

CELIA MARIA ANDRADE VENTURELLI

MARIA ANGELICA CORREA LIMA FIGUEIREDO

MARIANA DE CASSIA DA SILVA NEVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 120,00

Autor

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

CELIA MARIA ANDRADE VENTURELLI

MARIA ANGELICA CORREA LIMA FIGUEIREDO

MARIANA DE CASSIA DA SILVA NEVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Informação (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 50.962,00

Autor

JOSE ADAIR SANCHEZ JUNIORCPF

Reu

MARCIANA DO CARMO FONSECA

PABLO MAYER FONSECA

MICHELE CAROL FONSECA

Advogados

Autor:

OSMAR DONIZETE RISSI· OAB SP 116101· CPF 034.***.***-18

Reu:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR· OAB SP 280033· CPF 320.***.***-32

Outros

ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS· OAB SP 405118· CPF 434.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2609285/SP (2024/0117407-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOSE ADAIR SANCHEZ JUNIOR ADVOGADOS: OSMAR DONIZETE RISSI - SP116101 ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS - SP405118 AGRAVADO: MARCIANA DO CARMO FONSECA AGRAVADO: PABLO MAYER FONSECA AGRAVADO: MICHELE CAROL FONSECA ADVOGADO: LUIS JULIO VOLPE JUNIOR - SP280033 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ ADAIR SANCHEZ JUNIOR contra a decisão que inadmitiu recurso espe... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 50.962,00

Autor

JOSE ADAIR SANCHEZ JUNIORCPF

Reu

MARCIANA DO CARMO FONSECA

PABLO MAYER FONSECA

MICHELE CAROL FONSECA

Advogados

Autor:

OSMAR DONIZETE RISSI· OAB SP 116101· CPF 034.***.***-18

Reu:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR· OAB SP 280033· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAIR SANCHEZ JUNIORCPF

Reu

MARCIANA DO CARMO FONSECACPF

PABLO MAYER FONSECACPF

MICHELE CAROL FONSECACPF

Advogados

Autor:

OSMAR DONIZETE RISSI· OAB SP 116101· CPF 034.***.***-18

Autor:

ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS· CPF 434.***.***-88

Reu:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR· OAB SP 280033· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA DO CARMO FONSECA

PABLO MAYER FONSECA

MICHELE CAROL FONSECA

Reu

JOSE ADAIR SANCHEZ JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 91.115,76

Autor

JOAO FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

PAULO RENATO GONCALVES FILGUEIRAS

PAULO RENATO GONCALVES FILGUEIRAS - ME

PAULO RENATO GONCALVES FILGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA· OAB MG 113170· CPF 046.***.***-74

Autor:

BRUNA CAMPOS RIBEIRO· OAB MG 172671· CPF 088.***.***-12

Autor:

JESSICA OLIVEIRA BERNARDES· OAB MG 169921· CPF 117.***.***-86

Autor:

LURIAN FONSECA MELO· OAB MG 216315· CPF 134.***.***-03

Autor:

ANDRE VICENTE LEITE DE FREITAS· CPF 631.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO GIR GOMES· OAB SP 127512

ELIANA VANESSA DE CASTRO· OAB MG 16127

ANDRE VICENTE LEITE TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 59473

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 6.345,60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO ULIAN· OAB SP 126963· CPF 138.***.***-84

Reu:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR· OAB SP 280033· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABENGOA BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Outros

WOLNEY FERNANDES DO CARMO· OAB GO 8688· CPF 217.***.***-53

LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA· OAB BA 52586· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

R$ 4.371,67

Autor

ESPOLIO DE SANTINA LOPES PESSOTICPF

ESPOLIO DE APARECIDO ANTONIO PESSOTI

SANDRA PESSOTICPF

ROSA PESSOTICPF

MARIA DE LOURDES PESSOTI SPONCHIADOCPF

+ 6 outros

Reu

JOSE PESSOTI

Advogados

Autor:

SALVO AMARAL CAMPOS· CPF 048.***.***-70

Autor:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR· OAB SP 280033· CPF 320.***.***-32

Outros

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA TONIELO· OAB SP 326806· CPF 194.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 868.182,12

Autor

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRéDITOCNPJ

Reu

MARLEI APARECIDA ROSSIN RODRIGUESCPF

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA MARTINS RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

TADEU GUSTAVO JANUÁRIO· OAB SP 340199· CPF 300.***.***-64

Autor:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

Autor:

GUSTAVO MORO· OAB SP 279981· CPF 329.***.***-38

Reu:

FLAVIO GOMES JACINTO· OAB SP 382031· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 8.528,94

Autor

TAMARA SOARES PINHEIRO DE PAULACPF

FULVIO PREVIDELI VIANA DA SILVACPF

Reu

QUALYPLAN MOVEIS PLANEJADOSCNPJ

THIAGO ROBERTO MONTEIRO MICHELINCPF

Advogados

Autor:

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR· OAB SP 280033· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JULIO CEZAR FRANCO DE ANGELISCPF

Reu

JOAO VICENTE PIGNATACPF

CELIA TEREZINHA PIGNATA SCHIAVINATOCPF

WILMAR SCHIAVINATOCPF

INES JULIETA PIGNATA SCHIAVINATOCPF

SILVANA APARECIDA PIGNATA MAZERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Autor:

MANOEL CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB SP 190714· CPF 707.***.***-68

Reu:

ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 156555· CPF 195.***.***-10

Reu:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA· OAB SP 418090· CPF 406.***.***-08

Reu:

ANTONIO ALMUSSA FILHO· OAB SP 38044· CPF 232.***.***-00

Reu:

CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI· OAB SP 121160· CPF 863.***.***-63

Outros

LUIS JULIO VOLPE JUNIOR· OAB SP 280033· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIALCNPJ

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA EPPCNPJ

VENTURA ENERGETICA LTDA.CNPJ

SANTUARIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA· OAB SP 167801· CPF 186.***.***-04

Reu:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Outros

MÁRCIO BULGARELLI GUEDES· OAB SP 201067· CPF 214.***.***-97

OLGA MARIA MELZI· OAB SP 76816· CPF 002.***.***-42

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

CARLOS ANDRE ZARA· OAB SP 117599· CPF 803.***.***-00

RAFAEL VACCARI TAVARES· OAB SP 158809· CPF 149.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

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