LUIS LABS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 287.752,92

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

VALTER FISCHERCPF

NEIDI LABSCPF

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

SELIA BORGES DE MORAIS· OAB MT 10226· CPF 415.***.***-78

Autor:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Reu:

AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 5882· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 533.061,15

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NEIDI LABSCPF

VALTER FISCHERCPF

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Advogados

Autor:

ARIANE KERLEN BORGES· OAB SP 349595· CPF 092.***.***-18

Autor:

ANA CLAUDIA GIARETTA BORGUEZI· OAB MG 197433· CPF 089.***.***-12

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Reu:

JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM· OAB MT 16333· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 533.061,15

Autor

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Autor:

JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM· OAB MT 16333· CPF 559.***.***-49

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 59181068 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Autor:

JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM· OAB MT 16333· CPF 559.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Reu:

JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM· OAB MT 16333· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0010612-23.2010.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), MILENA PIRAGINE... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Autor:

JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM· OAB MT 16333· CPF 559.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Reu:

JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM· OAB MT 16333· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0010612-23.2010.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), MILENA PIRAGINE... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDI LABSCPF

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDA

Reu

NEIDI LABSCPF

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 5882· CPF 630.***.***-49

Reu:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER BRENO LABS FISCHERCPF

NEIDI LABSCPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (25/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DA SILVA LABSCPF

NILTON CESAR NUNES GOUVEIA VACCARICPF

JOSIAS ALMEIDA DA SILVA SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Autor:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE DA SILVA LABSCPF

Reu

JOSIAS ALMEIDA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Autor:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Reu:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE· OAB RO 11408· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE DA SILVA LABSCPF

Reu

JOSIAS ALMEIDA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Autor:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Reu:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE· OAB RO 11408· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7009907-07.2022.8.22.0005 Nome: JOSIAS ALMEIDA DA SILVA SOUZA, brasileiro, nascido aos 11/08/1996 em Cuiabá/MT, filho de Marlene Almeida Silvestre da Silva, pai não declarado, portador do CPF n. 053.596.731-41, pessoa em situação de rua, atualmente em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da multa, s... (28/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DA SILVA LABSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JI-PARANA

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE JI-PARANA/RO

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Autor:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - JI-PARANA - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DANIELLY ALVES DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

FABIO HENRIQUE DA SILVA LABSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO HENRIQUE DA SILVA LABSCPF

Advogados

Reu:

ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE· OAB RO 11408· CPF 027.***.***-05

Reu:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Reu:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO HENRIQUE DA SILVA LABSCPF

Advogados

Reu:

ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE· OAB RO 11408· CPF 027.***.***-05

Reu:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Reu:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7000344-86.2022.8.22.0005. REU: FABIO HENRIQUE DA SILVA LABS e outros Advogado do(a) REU: AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS - RO8072 Advogados do(a) REU: ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE - RO11408, HELOISA RODRIGUES DE SOUZA - RO10580 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados quanto ao Alvará sob ID 111108946 a s... (17/09/2024)

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