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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCO LIMA SILVA MECNPJ

RAFAEL LUIS LINARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (01/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUIS LINARESCPF

ANTONIO MARCO LIMA SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECRI (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCO LIMA SILVA (AGRAVANTE)

2. RAFAEL LUIS LINARES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

Reu

RAFAEL LUIS LINARESCPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ· OAB PA 30205· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIELA MARTINS LINARESCPF

Outros

INDIARA MESQUITA MARQUES· OAB SC 053769· CPF 897.***.***-34

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (29/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIELA MARTINS LINARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48804383720240829150224 (29/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA MARTINS LINARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2024)

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