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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 69.604,31

Autor

LUIS FILIPPE DE QUEIROZ LOPESCPF

HEDYLAWSON DE ARAUJO LOPESCPF

MARLEIS DE QUEIROZ LOPESCPF

LUIS GUSTAVO DE QUEIROZ SOUSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA· OAB CE 35446· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185318544 (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 83.637,04

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

LUIS CARLOS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 4.214,65

Autor

SENDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LUIS CARLOS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VANUSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

EUFRASIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

NELSON ARAUJO DA SILVACPF

EUNICE TUDISCOCPF

JOSE CARLOS EMIDIOCPF

LEONICE OLIVEIRA DE PAULACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA· OAB MT 8341· CPF 557.***.***-53

Autor:

ALINE ARAUJO DA SILVA· OAB MT 27169· CPF 004.***.***-12

Autor:

SOLANGE DA ROSA GOUVEA· OAB MT 27773· CPF 027.***.***-95

Reu:

ANGELICA NATALI CORDIOLI· OAB MT 27601· CPF 050.***.***-06

Reu:

SUZIELY TAVARES DA SILVA· CPF 007.***.***-54

Reu:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Reu:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

Reu:

ANA LIA BERTOZO DE CASTRO· OAB MT 22844· CPF 360.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VANUSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

NELSON ARAUJO DA SILVACPF

MARIO NISHIKAWACPF

JOSE CARLOS EMIDIOCPF

LEONICE OLIVEIRA DE PAULACPF

VALDENIZIA SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

28/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEIA LUCIA MOURA MATOSCPF

DORLI RODRIGUES DE SOUZACPF

NAZAN REZEK FILHOCPF

MAURICIO MAIACPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MELOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

EDINA APARECIDA LOPES· OAB MT 24339· CPF 956.***.***-20

Reu:

DARUICH HAMMOUD· OAB MT 8101· CPF 527.***.***-53

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

WILMAR DAVID LUCAS· OAB MT 4136· CPF 045.***.***-11

Reu:

NILTON NUNES GABRIEL· OAB MT 4342· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO SAMPAIO SALDANHA· OAB MT 8764· CPF 916.***.***-15

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 101.414,84

Autor

CLEIA LUCIA MOURA MATOSCPF

ANIBAL OLIVEIRA DOS REISCPF

CARLOS BEITUMCPF

DOGLAS LUIZ ARISICPF

NAZAN REZEK FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSIRES DA SILVA ALBINO· OAB MT 3298· CPF 353.***.***-68

Autor:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

Autor:

NILTON NUNES GABRIEL· OAB MT 4342· CPF 654.***.***-87

Autor:

WILMAR DAVID LUCAS· OAB MT 4136· CPF 045.***.***-11

Autor:

AARAO LINCOLN SICUTO· OAB MT 5091· CPF 430.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 13.560,85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 13.560,85

Autor

LUIS CARLOS QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.677.704,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARQUESCPF

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO - MECNPJ

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

J MARQUES - MECNPJ

JOSE AMILTON DA CRUZCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

THIAGO DO CARMO SANTANA· CPF 006.***.***-37

Reu:

ADSON HENRIQUE FURQUIM LEAL· CPF 700.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ FRANCO· CPF 014.***.***-20

Reu:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Reu:

DIONE CARMO RAMOS· OAB MT 22885· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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