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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 37.000,00

Autor

LILIA FERNANDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 163384· CPF 090.***.***-17

Autor:

EDERLAN ILARIO DA SILVA· OAB SP 322754· CPF 381.***.***-60

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (23/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARLINDA ARAUJO DANTASCPF

JACQUELINE DANTAS GOMESCPF

Reu

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DANTAS GOMES· OAB SP 400595· CPF 422.***.***-58

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (17/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARLINDA ARAUJO DANTASCPF

JACQUELINE DANTAS GOMESCPF

Reu

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DANTAS GOMES· OAB SP 400595· CPF 422.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Freqüência às AulasEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNAERP

Reu

LUCAS GUIMARAES TONDATICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GOULART LOPES· OAB SP 355316· CPF 230.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

JOSE ROBERTO TONDATI· OAB SP 368862· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (23/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Freqüência às AulasEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS GUIMARAES TONDATICPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TONDATI· OAB SP 368862· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

DOUGLAS GOULART LOPES· OAB SP 355316· CPF 230.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSEMEIRE MEDEIROS BANDEIRA FRANCELINOCPF

Reu

DIRETOR DA SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR E EDUCACAO GERAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA - MEC

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE SEQUENCIAL

ASSOCIACAO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA· OAB SP 328012· CPF 334.***.***-39

Reu:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN· CPF 105.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSEMEIRE MEDEIROS BANDEIRA FRANCELINOCPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE SEQUENCIAL

ASSOCIACAO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA· OAB SP 328012· CPF 334.***.***-39

Reu:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN· CPF 105.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

COVID-19Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE MEDEIROS BANDEIRA FRANCELINOCPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE SEQUENCIAL

Advogados

Autor:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA· OAB SP 328012· CPF 334.***.***-39

Autor:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN· OAB SP 127229· CPF 105.***.***-02

Reu:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA· OAB SP 328012· CPF 334.***.***-39

Reu:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN· OAB SP 127229· CPF 105.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ROSEMEIRE MEDEIROS BANDEIRA FRANCELINO Advogado do(a) IMPETRANTE: MICHELLE SOUSA BANDEIRA - SP328012 IMPETRADO: ASSOCIACAO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPERIOR, DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE SEQUENCIAL Advogado do(a) IMPETRADO: CELIO LUIZ MULLER MARTIN - SP127229 D E S P A C H O ID 280188607 e anexo - Intimada da manifestação apresentada pela parte impetrada, a impetrante nada requereu (decurso de prazo datado de 19/04/2023). Assim, d... (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE MEDEIROS BANDEIRA FRANCELINOCPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE SEQUENCIAL

Advogados

Autor:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA· OAB SP 328012· CPF 334.***.***-39

Autor:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN· OAB SP 127229· CPF 105.***.***-02

Reu:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA· OAB SP 328012· CPF 334.***.***-39

Reu:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN· OAB SP 127229· CPF 105.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIANA TREVISAN SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES· OAB SP 376123· CPF 229.***.***-97

Autor:

HERALDO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 112449· CPF 159.***.***-27

Reu:

ROGERIO BLANK PEREIRA· OAB PR 46395· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIANA TREVISAN SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDACNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

HERALDO PEREIRA DE LIMA· OAB SP 112449· CPF 159.***.***-27

Autor:

LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES· OAB SP 376123· CPF 229.***.***-97

Reu:

ROGERIO BLANK PEREIRA· OAB PR 46395· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 708.958,90

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

+ 4 outros

Reu

MARCOS HENRIQUE DA SILVA BASSANICPF

Advogados

Reu:

DANIELLA GARCIA SANDES· OAB SP 190404· CPF 248.***.***-93

Reu:

PAULA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 180064· CPF 259.***.***-86

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 64.399,36

Autor

LUIS PAULO MENDONCACPF

JULIANA JANCOVIC DA SILVACPF

Reu

LUCIANO DA SILVA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA JANCOVIC DA SILVACPF

LUIS PAULO MENDONçA

Reu

LUCIANO DA SILVA SIQUEIRA

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.222,89

Autor

LUIS PAULO MENDONCACPF

Reu

ENDRICK HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA TABOX· OAB MS 23569· CPF 543.***.***-68

Outros

HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA· OAB MS 23569

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAMILLE FERREIRA MENDONçACPF

Reu

LUIS PAULO MENDONCACPF

PAULO CESAR MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLE FERREIRA MENDONçACPF

Reu

LUIS PAULO MENDONçA

PAULO CESAR MENDONCA

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA MATIAS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130

Outros

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MATIAS MENDONçA

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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